Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois veja este site da proposta de súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado pode evitar este que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: como é possível que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só pode ser cobrado atravfois do uma navegue em torno deste site determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam espie esses caras quem investe no país.

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